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materia nº 64/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 63/2023, o qual "Institui o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Floresta/PE."
native_id6128

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-09T12:30:30.339835-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂu.q.na MUNICIPAL DE FLORESTA
cAsA srMcro FERRAZ
[ãã*'run* rroo.J*xffil
Érn
,
t-.
PARE,CER N" 6412023
DA coMtssÃo oe coNsTtrurçÃo, .tuslçA E neoaçÃo Ao pRoJETo DE LEr Ne 7712023, Do
vEREADoR pEDRo GoMES vrLARrM JúNtoR, DATADo DE 25 DE ouruBRo DE zazt.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 7712023, o qual "lnstitui o
Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Floresta IPE'.
Conclui-se que o Projeto de Lei n" 7712023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta,3l de outubro de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre 
@
de Sá FerrazMoura Maniçoba
Presidente
?*.,m,
(
V
Secretário/Relator
ín
Tiago Sobral Fehaz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-4, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(B7) 3877-250012502

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