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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
[asrovaco por na 7
Em 08 LJ) o
PARECER Nº 65/2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2023,
DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 04 DE
OUTUBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 13/2023, o qual
“Concede Título de Cidadão Honorário Florestano ao senhor Ademilton Souza dos Santos”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 13/2023 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 31 de outubro de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
É [e Vilarinr fá Jú
Secretário/Relator
Tiago Sobral EA oura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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