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materia nº 67/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 46/2023, o qual "Denomina logradouro público", conforme a Emenda Modificativa n° 14/2023.
native_id6131

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-09T12:32:18.597975-03:00 Aprovado 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENICIO FERRAZ
Em DRI A
Presifente
PARECER Nº 67/2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2023, DO
VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 46/2023, o qual “Fica
denominada Avenida Maria do Socorro Ferraz Jardim, a via pública localizada na Avenida
Projetada 02, com início na Rua Expedita Novaes Ferraz, e término da Rua Projetada 05, do
Loteamento Boa Esperança, da Diocese”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 46/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito pela sua Aprovação CONFORME a Emenda Modificativa nº 14/2023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 31 de outubro de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
a
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
“de Ga Gomes Goa Sh aê ?
Secretário/Relato)
Tiago Sobral = Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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