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materia nº 68/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ao Projeto de Lei n° 47/2023, o qual "Denomina logradouro público", conforme a Emenda Modificativa n° 15/2023.
native_id6132

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-09T12:33:19.007898-03:00 Aprovado 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
Pano wado por À, xO
Em Q84 JJ
PARECER Nº 68/2023
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2023, DO
VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 47/2023, o qual “Denomina
Logradouro Público”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 47/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito pela sua Aprovação CONFORME a Emenda Modificativa nº 15/2023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 31 de outubro de 2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
Tea Ger Man
Pedro Gomes na jor
a
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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