Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER N9 4612023
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DA COM]SSÃO Or FTNANÇAS E ORçAMENTO AO PROJETO DE LEr Ne 69/2023, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE T7 DE OUTUBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 69/2O23, do Executivo Municipal, o qual
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá
outras providências.".
Considerando que, no município de Floresta, como em tantos outros municípios, surge a
pergunta essencial: o que é prioridade neste momento? Diante das escolhas que se apresentam;
Considerando que, sob a lente do discernimento coletivo, surgem prioridades claras, como a
conclusão das obras de infraestrutura, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Bairro São
Francisco de Assis/DNER e da Agrovila 6, o mercado público, o abatedouro e o calçamento de
diversas ruas, para que seja evidenciado o efetivo cumprimento das despesas referentes aos
altos valores suplementados, sobretudo, para garantir os vários benefícios à educação, à saúde
e à economia que a conclusão dessas obras proporcionará aos munícipes;
Considerando que os salários/remunerações de muitos servidores estão atrasados, bem com a
implementação de um plano de cargos e carreiras é essencial, uma vez que a grande maioria dos
servidores municipais enfrenta defasagens salariais;
Considerando que muitas estradas vicinais do município de Floresta precisam de manutenção,
pois elas são essenciais para a mobilidade e o acesso aos serviços básicos disponibilizados na
sede do município de Floresta;
Considerando a importância de modernizar o Hospital Cel. Álvaro Ferraz com equipamentos mais
avançados, como os de ultrassom, mamografia, densitometria óssea e tomografias/ressonâncias,
tendo em vista permitir que a população florestana tenha acesso aos serviços de saúde de alta
qualidade em sua própria comunidade, reduzindo a necessidade de se deslocar para outras
localidades e diminuindo os gastos do município com as despesas de deslocamentos de
pacientes;
Considerando que muitas comunidades de Floresta estão há um considerável tempo sem ter os
reservatórios de água abastecidos pelos carros pipas;
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta - PE, CEP. 56.400-000 | Fone: l87l 3877-25OO / 25Oz
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Considerando que priorizar investimentos através de financiamento, que endividaria o
município, vai de encontro as próprias palavras da Chefe do Executivo Municipal, que vem se
pronunciando quanto à adoção de medidas de contenção de despesas;
Esta Comissão, portanto, emite Parecer CONTRÁR|O ao Projeto de Lei ns 6912O23, pois, antes de
priorizar projetos mais específicos, é necessário que seja concentrado os recursos e a atenção
em suprir as necessidades básicas da população.
Este é o Parecer
Comissão de Finanças e Orçamento, em 1e de novembro de 2023
FRANCISCO NOVAES NETO
Presid
T|AGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANrÇOBA
Secretitio/Relator
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SEVERINO reniln! DtNrz CARVALHO
Membro
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