Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
AUTÓGRAFO Nº 67/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 70/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA SUPRESSIVA Nº 16/2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 3.320.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
53 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 106.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
294 12.361.0004.2048.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 500.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
295 12.361.0004.2048.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
295 12.361.0004.2048.0000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 1.944.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
413 26.782.0014.1062.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 50.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
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02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
422 17.544.0016.2098.0000 ABASTECIMENTO D' AGUA EM CARROS - PIPAS OU SIMILIARES 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.200.000,00
Fontes de Recurso
01 00 100.000,00
05 12 1.100.000,00
Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
45 04.122.0002.1090.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 03 01 SECRETARIA DE GOVERNO
99 04.122.0002.2117.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
114 04.122.0003.2134.0000 CUIDANDO DA MULHER FLORESTANA -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 05 COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE FLORESTA
170 04.122.0002.2227.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL
204 28.843.0002.2232.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -20.000,00
3.2.91.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-ORÇAMENT F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
241 12.361.0004.2060.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -50.000,00
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 13
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 Salário Educação
275 12.365.0004.2071.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -850.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
276 12.365.0004.2071.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -653.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
299 12.361.0004.2066.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -21.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
385 15.451.0010.1044.0000 AVANÇA FLORESTA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
387 15.452.0008.2092.0000 CIDADE MAIS LIMPA -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
394 15.452.0015.1888.0000 SINALIZA FLORESTA -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
399 16.481.0010.1125.0000 AVANÇA FLORESTA -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
404 18.542.0009.2157.0000 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO
409 25.752.0013.1056.0000 ILUMINA FLORESTA -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
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02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
423 17.544.0016.2098.0000 FLORESTA DE OPORTUNIDADES -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO
442 20.605.0017.2108.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
445 20.606.0016.1071.0000 FLORESTA DE OPORTUNIDADES -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
454 20.608.0017.2105.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE -20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
457 20.608.0017.3002.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
467 18.542.0009.5291.0000 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE -10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
Anulação ( - ) -2.120.100,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 09 de novembro de 2023.
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente