Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502
AUTÓGRAFO Nº 69/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 62/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GOMES
VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública o GRUPO AFRO
CULTURAL MARACATU AFROBATUQUE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o MARACATU AFROBATUQUE, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, com sede neste Município.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública quando a entidade
beneficiada:
I - não requerer perante o Município a expedição do necessário alvará de licença, válido
por 02 (dois) anos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da respectiva
lei;
II - não requerer a renovação de seu alvará de licença, no prazo de 90 (noventa) dias,
contados do seu vencimento;
III -substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;
IV - alterar a sua razão social ou denominação e não solicitar à Câmara Municipal de
Floresta, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do registro público, a necessária alteração da
lei respectiva.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
JUSTIFICATIVA
O GRUPO AFRO CULTURAL “MARACATU AFROBATUQUE”, conhecido também como
MARACATU AFROBATUQUE – RAÍZES DE LUANDA, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede no município de Floresta/PE, na Rua Eloi Torres de Barros, nº 81 – sala
03 - bairro escondidinho – CEP 56.400-000, e está registrado no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº 28.184.110/0001-70.
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502
O MARACATU AFROBATUQUE tem sua origem a partir de 02 de setembro de 2011, data
em que teve início as primeiras oficinas culturais.
A instituição tem como finalidade precípua a preservação da memória histórica de uma
das maiores tradições afro-brasileiras, que é o Maracatu de Baque Virado, vinculado aos
antecedentes históricos do município de Floresta e de suas manifestações culturais,
especialmente quanto à coroação do Rei e da Rainha do Congo, explicitado na Confraria do
Rosário. Além disso, busca preservar a memória e a tradição cultural de Pernambuco e de forma
especial dos municípios do sertão pernambucano.
A entidade também tem como objetivo a atuação no sentido de congregar crianças,
adolescentes, jovens e adultos, residentes nos bairros e na zona rural do município de
Floresta/Pernambuco, bem como às pessoas identificadas com as questões de interesse da
cultura popular; proceder com o resgate e preservação das tradições culturais do povo afrobrasileiro inserido na realidade de Floresta e região e, sintonizado com a cultura popular regional
e de Pernambuco; promover a cooperação entre todos os seguimentos da comunidade; realizar
intercâmbio e colaboração de caráter cultural, educacional, político, desportivo e social com
entidades congêneres; promover estudos e pesquisas sobre o resgate e a integração da arte, da
cultura e da religiosidade popular do município e especialmente dos afrodescendentes; atuar
junto às comunidades tradicionais, especialmente quilombolas; realizar atividades públicas no
sentido de promover o resgate e a integração da arte e da cultura de Floresta a partir das
realidades e diversidades existentes; promover o resgate, a integração e o desenvolvimento da
arte e da cultura de Floresta e da conservação do patrimônio histórico material e imaterial,
identificada com o perfil cultural de Pernambuco; lutar contra a discriminação e o preconceito
racial; lutar pela democracia, pela independência e respeito às liberdades fundamentais do
homem e da mulher, sem distinção de raça, cor, sexo, nacionalidade, convicção religiosa ou
política; realizar cursos de qualificação, capacitações, oficinas, seminários, conferências, fóruns,
encontros, apresentações públicas, festivais entre outros para tratar das temáticas voltadas a
preservação da cultura afro-brasileira e em especial do Maracatu de Baque Virado; promover o
resgate, preservação e valorização das tradições do Maracatu de Baque Virado, especialmente
no sertão pernambucano, assim como executar serviços de assistência social, obedecendo aos
preceitos constitucionais e demais legislações aplicáveis.
Portanto, diante da importância social do Maracatu Afrobatuque para o município de
Floresta, é fundamental que a entidade seja reconhecida como utilidade pública municipal. Tal
reconhecimento fortalecerá suas atividades e contribuirá para a preservação da cultura afrobrasileira, especialmente no contexto do Maracatu de Baque Virado.
Gabinete do Presidente, 10 de novembro de 2023.
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente