Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502 Câmara Municipal de Floresta
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 70/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 76/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Floresta, a Banda de
Pífanos, o Toré, o Forró Pé de Serra, o
Maracatu de Baque Virado, a Confraria
do Rosário e a Dança de São Gonçalo, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Floresta a
Banda de Pífanos, o Toré, o Forró Pé de Serra, o Maracatu de Baque Virado, a Confraria do
Rosário e a Dança de São Gonçalo.
Parágrafo único. Considera-se para esse efeito, a Banda de Pífanos, o Toré, o
Forró Pé de Serra, o Maracatu de Baque Virado, a Confraria do Rosário e a Dança de São
Gonçalo, bem como as entidades, grupos, terreiros e comunidades que notoriamente
contribuíram para o desenvolvimento dessas expressões da cultura popular e tradicional na
cidade de Floresta.
Art. 2º Ficam garantidas e preservadas as manifestações culturais constantes
do Art. 1º, como patrimônio histórico cultural imaterial.
Art. 3º No prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Lei,
o Executivo Municipal decretará Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Floresta,
através da emissão de Certificado Municipal de reconhecimento para cada uma das
manifestações culturais.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
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Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e
domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações;
formas de expressões cênicas plásticas, musicais ou lúdicas.
Floresta é berço das mais diversas manifestações culturais, as quais devem ser
reconhecidas, preservadas e, sobretudo declaradas Patrimônio cultural Imaterial.
Para facilitar o entendimento de todos, considero importante discorrer acerca
do tema relacionado à presente matéria.
• A Banda de Pífanos faz parte de nossas tradições mais representativas,
desde as primeiras programações da Festa do Bom Jesus dos Aflitos, o nosso padroeiro, ela
abrilhanta com a sua apresentação diária, nas procissões, no entorno da Catedral e da Igreja
do Rosário e nas praças e calçadas.
O Pífano, pífaro (como conhecido em Portugal) ou, ainda, "pife", na linguagem
do interior, é um tipo de flauta transversal popular, em formato de cilindro, produzida em
diferentes tipos de material, como bambu, taboca, taquara, ferro, alumínio, e até mesmo de
tubo PVC.
Presente nas festas cívicas, cortejos religiosos, novenas e procissões, o pífano
é um instrumento tradicional da região Nordeste do Brasil. Atualmente, também está
presente em blocos de carnaval e inserido no mercado fonográfico. Sua origem não é
unanimidade entre pesquisadores. Alguns acreditam que tenha surgido na Europa, outros na
África e, ainda, há quem acredite na herança indígena.
As bandas de pífano são grupos instrumentais de percussão e de sopro. Alguns
pesquisadores apontam semelhanças entre as bandas de pífano e orquestras africanas de São
Tomé e Príncipe. Os instrumentos que compõem a banda podem variar de acordo com a
região ou estado brasileiro. No entanto, em geral, a base é formada por dois pífanos – que
comandam a banda –, um surdo, um tarol (instrumento de percussão similar à caixa) e um
bombo (tambor cilíndrico de grande dimensão), também conhecido como zabumba.
Traz, portanto, toda a sua importância para tornar-se garantida a sua
preservação como patrimônio cultural e imaterial de nosso município.
• Segundo pesquisas, o Toré está integrado na estrutura social dos Pipipã,
povo que vive juntamente com os Kambiwá, presente em nosso Município. A dança
representa uma linguagem e um fenômeno específicos dos povos indígenas no Nordeste
brasileiro, que comunica, tanto aos dançadores quanto aos espectadores, uma identidade
étnica, visto que os dançadores passam a constituir um discurso de sua identidade relacionado
com o Toré.
A Dança do Toré tem natureza que consolida significado político, ritualístico e
lúdico. Ao ser instituída e se afirmar em situações históricas, sociais, culturais, políticas e
ecológicas diferentes, traz uma análise que revela códigos inconscientes que explicam ou
auxiliam na sua compreensão. Essa dança demonstra, portanto, que é capital cultural e de
grande importância na relação de inclusão e exclusão entre os Pipipã, traduzindo-se como
uma identidade política e cultural daquele povo, que compõe, portanto, a história de nosso
município.
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• O Maracatu Nação, conhecido também como Maracatu de Baque
Virado, já é considerado Patrimônio Imaterial do Brasil, segundo o Iphan.
O conhecido “Maracatu de Baque Virado” - Maracatu Nação - é uma
manifestação artística da cultura popular e carnavalesca que remete às coroações dos reis e
rainhas do Congo, em que um cortejo com seus pálios coloridos que anunciam a presença real,
além de toda a corte, com calungas e dama do paço. Os trajes reais usam seda, veludo e
bordados com pedrarias nos desfiles. O maracatu desfila pelas ruas, acompanhado de um
conjunto musical percussivo, com os seus batuques, compostos de tambores, caixas, mineiros
e gonguês.
• A Confraria do Rosário reservou, no calendário religioso, o 31 de
dezembro para festejar Nossa Senhora do Rosário, a patrona dos confrades, que acontece
durante a programação da festa do padroeiro, o Bom Jesus dos Aflitos. No início da manhã, os
fogos anunciam o desfile e a coroação dos reis, que, em azul e branco, apresentam-se ornados
com manto, cetro e coroa. Acompanhados de elegante cortejo, composto de estandarte,
guarda de honra armada de espada e séquito de juízes, todos trajados de branco, os
componentes da confraria cantam louvores à Senhora do Rosário.
A comunidade formada, sobretudo, por quilombolas é, por isso mesmo,
considerada símbolo de resistência negra. Nesse contexto surgiu a irmandade religiosa,
conforme registros datados de 1792.
A confraria existe na cidade de Floresta há mais de duzentos anos. Composta
por trinta e seis membros, sobretudo antigos guardiões da tradição, a cada ano o ritual se
repete sempre no mesmo dia, com a missa matinal e a mesa farta à base da culinária regional
para os que participam da festa, e segue pela tarde, quando são coroados os novos reis para
o ano seguinte, conforme escolha das juízas.
A Igreja do Rosário é o ambiente onde acontece parte da festa. Sabe-se que,
apesar de construída em 1777, somente em 1792, foi inaugurada, e, segundo tradição, desde
então, a confraria existe, embora somente a partir de 1897 o templo passou a ser dedicado a
Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. A existência de irmandades religiosas de
homens pretos, bem como as suas cerimônias são associadas às festividades de coroação de
reis e rainhas e às manifestações brasileiras, a exemplo de reisados, congadas, maracatus,
dentre outras.
O ritual se inicia partindo da sede da Confraria do Rosário. Dali, surgem oito
espadachins acompanhados de onze juízes, e a rainha que, com o rei, seguem em direção à
Igreja do Rosário. Há cinco juízas principais, sendo estas as mais antigas integrantes do grupo,
a quem todos devem obediência, inclusive o rei e a rainha. Entre elas, uma é juíza do rei, outra
é da rainha. Há, ainda, dois juízes do andor, dois para as espadas e duas juízas são do altar. O
cortejo, segundo antigos relatos, era composto por quatro espadachins, sendo dois velhos e
dois jovens.
Cabe aos espadachins a proteção do cortejo real, cruzando as espadas a fim de
que rei e rainha possam passar por todas as portas que estiverem no caminho até a igreja.
Eles também realizam movimentos que se assemelham a um simbólico combate ou luta de
espadas. Na procissão, São Benedito abre o cortejo dos santos, acompanhado da imagem
histórica de Nossa Senhora do Rosário e do Bom Jesus dos Aflitos. Uma banda de pífanos,
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composta por quatro músicos – dois pífanos, uma caixa e uma zabumba –, segue executando
músicas religiosas.
• O forró tradicional, também denominado de “forró pé de serra”, tem a
sua origem no Brasil com os seus principais representantes do forró: Luiz Gonzaga,
Dominguinhos, Sivuca, Jackson do Pandeiro, Humberto Teixeira e Zé Dantas, entretanto, a
memória folclórica nordestina, sobretudo, em nosso município, evidencia a identidade do
“forró”, em nível regional, remetendo, por sua vez, ao “Forró de Raiz”, ao ícone Luiz Gonzaga.
Desde a sua criação, ocorreu um processo no qualse criou um sotaque regional
através de elementos sonoros, fazendo das suas letras uma conexão entre o passado e o
momento de êxodo das populações rurais para os centros urbanos.
Sem dúvida o Forró, baile popular que expressa a pura alegria, onde todos
cantam e dançam, sobretudo, durante o período junino, tem manifestações que vêm se
difundindo em todo o país, e Floresta é berço dessa grande manifestação popular, tornandose palco de poetas e sanfoneiros que marcaram a nossa história, destacando-se “Augustinho
Sanfoneiro”, Pedro Euzébio e Pedrinho Vilarim (de saudosa memória), com o seu dia
reconhecido pela Lei Municipal 1057, que Institui o dia 02 de agosto como o “Dia Municipal
do Forró”.
• No que diz respeito ao São Gonçalo, teve o primeiro registro da devoção
a esse santo no Brasil pelo viajante francês Gentil de La Barbinais, na Bahia, em 1718, e
também citado em várias pesquisas que remetem à era colonial, como a obra de Gilberto
Freyre (2006), São Gonçalo se faz presente no imaginário religioso do brasileiro, em várias
regiões do Brasil até a atualidade, e vem se disseminando, fazendo-se presente, em especial,
na religião do nordestino.
As danças de São Gonçalo não só representam um momento para pagar as
promessas, mas também podem ser vistas como um momento de interação, não só entre
“homens e deuses”, mas também entre os próprios homens. Os devotos dessa dança são
homens e mulheres que possuem vida simples e habitam a zona rural do Nordeste brasileiro.
Através da existência do milagre, demonstra ser o elemento que impulsiona
essa devoção, que ocorre após ser solicitada a intervenção e o devoto atendido, este realiza
um ritual de agradecimento ao santo, que é conhecido como DANÇA DE SÃO GONÇALO.
Segundo informações, através dessa “troca de dádivas” caracterizada pela
forma coletiva, como é retribuída no instante em que o pagador da promessa promove a
dança em sua casa e convida a população local para participar. Em Floresta, essa manifestação
ainda resiste ao tempo, é ainda vivenciada em comunidades rurais de nosso município.
Assim, considerando que todas essas manifestações culturais e religiosas são
de fundamental importância, uma vez que representam a identidade da nossa gente, submeto
à apreciação dos nobres pares, a aprovação da presente proposição.
Gabinete do Presidente, 10 de novembro de 2023.
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente