materia nº 5/2023

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uni §aã￾Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA SUBSTITUTIVA N9 O5I2A?3. AO PROJETO DE LEI N9 6412023
Substitui redoçõo de incisos do Proieto de LeÍ ne
64/2A8.
O Presidente da Câmara Municipalde Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1e Fica substituída a redação dos incisos l, ll e lll do Art.9s do Projeto de Lei ne
6412023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.9e (.
Pagamento do sistema previdenciário;
Pagamento do serviço da dívida;
Transferências de fundos ao Poder Legislativo."
I.
ll.
m.
Art. 2e Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
Entendemos ser necessário o ajuste através da Emenda ora apresentada, tão somente
no íntuito de contribuir com a gestão municipal com a devida responsabilidade, para que a
execução orçamentária se dê conforme a realidade de nosso município.
Assim, a Receita prevista e a Despesa fixada no Orçamento Municipal deverão ocorrer
conforme elaboração compatível com as reais necessidades para o exercício de2024.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Proposição
Câmara Municipal de Floresta, 21 novembro de 2023.
coMrssÃo DE FrNANçAS E ORÇAMENTO:
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-25OO/25O2
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Câmara Municipal Floresta - PE
Casa Ben Ferraz
FRANCISCO OVAES NETO
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T|AGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Secretário
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SEVERINO FE DINIZ CARVALHO
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Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-4, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (87\3877-2500/2502