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materia nº 19/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaSuprime redação de dispositivos do Projeto de Lei n° 67/2023.
native_id6165

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Ordinária do dia 06.12.2023.
2023-12-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T09:41:49.454796-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA N9 19/2023. AO PROJETO DE LEI NS 6712023
Suprime redoçõo de dispositivos do Projeto de Lei ns 67/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber que a
Câmara Municipalaprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1s Ficam suprimidas as dotações que compõem o crédito adicional suplementar constante
dos artigos le e 2s do Projeto de Lei np 67/2023, abaixo relacionadasr
A2 05 01 SECRETARIA ÊXECUTIVA
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
MANUTENÇÂO Do GABINETE DÔ PREFEíTo
VENCIMENTOS E VANTAGEN§ FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
REcuRSo pnópnro
MANUTENçÃo DA Às§EsoRIA DE cOMUNIcAçÂo
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
RECURSo pnópRro
123 44.722.AOO2.2218.0000
3.1.90.11.O0
o1
110 000
oz 0s 03 ASSESSoRTA or coruururclçÃo
152 04.LZ2.OOO2.2224.WOO
3.1.90.11.00
o1
110 000
140"O00,00
F.R.: 0 01 00
15.000,00
F.R.: 0 01 O0
-70.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-40.000,00
F.R. Grupo: 0 01 @
oz 05 04 EourltsrReçÃo DsrRtrAL
ts7 o4.tzz.oooz.2zz5.oooo ruaNurrNçÂo DAs ATIVTDADES DA ADMINISTBAçÃo osrRrnt oe rum r luzaRÉ Do ptco
e.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOÀL CIVIL F.R.: 0 01 &)
01 TESOURO
110 ooo RrcuRsopRópRro
SOMA Rs 163.100,00
Art. 2e (.
0z 02 02
67
cooRDENAçÂo DE ADMINISTRAçÃo GERAL
04.122.mo2.2022.0000 GEsrÃopúBucAerungcorusrnuçÃo
3.1.90.91.00 SENTENçAS JUDICIATS
01 TESOURO
110 ooo REcuRso pnópRro
cooRDENAçÃo oe aorrarrursrRaçÃo ceRel
04.122.0002.2023.0000 ersrÃopúslIcÂEMREcoNsrRUÇÃo
3.1.90.03.00 Pênsôês do RPPS e do Mílitar
01 TESOURO
110 ooo REcuRso pRópRro
a2 02 02
69
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-25OO125O2
02 03 01
94
SECRETARIA DE GOVERNO
04. 122.O002.1106.0000
4.4.90.52_00
01
110 000
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
ersrÂo púsucn EM REcoNsrRUçÃo
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
REcuRso pnópRro
-50.000,00
F.R. Grupo: 0 01 00
-3.100,00
F.R. Grupo: 0 01 00
02 12 01
429
cooRDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
18.541.0017.2100.0000 FLORESTAQUETEQUEROVERDE
3.3.90.39.00 ourRos sERVtços DE TERcEtRos - prssoa:uníotca
01 TESOURO
11o ooo REcuRSo pRópRto
SOMA -163.100,00
Art. 2e Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda propõe a supressão das fichas orçamentárias L23,152 e L57 do Projeto
de Lei ne 6712023. A necessidade desta emenda surgiu após identificarmos uma sobreposição
nessas fichas nos Projetos de Lei ne 67 /2023 e 83/2023. Ambos os projetos destinam recursos
nessas dotações orçamentarias relacionadas à folha de pagamento dos mesmos cargos,
criando uma duplicidade para os meses de novembro e dezembro de 2023.
No Projeto de Lei ne 6717023, especificamente, a Mensagem ne 40 destina os valores
dessas fichas ao pagamento dos salários dos funcionários efetivos/comissionados e eletivos
do gabinete (dotação orçamentária t231, dos comissionados e cedidos de ltacuruba-PE
(dotação orçamentária 152) e dos comissionados da Secretaria de Administração (dotação
orçamentária 1571, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2023. No tocante ao
Projeto de Lei ns 8312O23, a Mensagem ne 45 destina os valores dessas mesmas fichas ao
pagamento dos salários dos funcionários efetivos e comissionados do gabinete da prefeita
(dotação orçamentária L23), dos cedidos e comissionados do gabinete da prefeita (dotação
orçamentária 152) e dos comissionados da Secretaria de Administração (dotação
orçamentária L571, referentes aos meses de novembro e dezembro, incluindo o 13e salário.
Dessa forma, a manutenção das dotações orçamentárias no Projeto de Lei ns
67 /2023 implicaria em uma duplicidade de recursos para o mesmo fim, gerando um excesso
de despesa que poderia comprometer o equilíbrio fiscaldo município.
Assim, a supressão das fichas orçamentárias no Projeto de Lei ne 6712023 visa evitar
a sobreposição de créditos e garantir a adequação orçamentária e financeira da administração
pública municipal.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Emenda.
Praça Cel. Fausto FeÍral,183-À Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: 187)3877-25OOl25Oz
Câmara Municipalde Floresta - pE
Casa Benício Ferraz
Câmara Municipalde Floresta, 1e de dezembro de 2023.
COMISSÃO DE E ORçAMENTO
FRANCISCO FE NOVAES NETO
Presid
TIAGO SOBRAL
é
FERRAZ DE MOURA MANrÇOBA
Secretário
t'.--
. \)r-.... I :.
SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (871 3877-250012502

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