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rCâmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
EMENDA SUPRESSIVA N9 2Ol2023. AO PROJETO DE LEI N9 83/2023
Supríme redaçõa de dispositivos do Projeto de Lei ns 83/2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber que a
câmara Municipalaprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. Le Ficam suprimidos os valores total e/ou parcial das dotações abaixo relacionadas que
compõem o crédito adicional suplementar constante do artigo 1e, bem como parte do valor constante do
excesso de arrecadação do artigo Zs do Projeto de Lei ne 83/2023, a seguir descritos:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Fontes de Recurso
01 00
20.000,00
F.R.: O 01 0O
L.734.598,18
F.R.: 0 05 12
47 04. 122.0002.2009.0000
3.1.91.13.00
o1
LXO 000
02 10 03 FUNOO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA. FUNDEB
OBRIGAçÔES PATRONAIS DA ADM INISTRAçÃo
OBRIGAçÔES PATRoNAIS - I NTRA-oRçAME NTÁRIo
TESOURO
REcURSo pRÓpnIo
DÉSPESAS coM oBRIGAÇÕES PATRoNAIS. FUNDEB 70%
osRrcaçôrs pATRoNAts - rrurna-onçnue rlrÁnro
tRnNsrrRÊNctAs r cottvÊtrttos FEDERAts-vtNCULADos
CoMPL. UNIÃo VAAF
298 12.361.0004.2064.0000
3.1.91.13.00
05
262 001
Art. 2e (...
Excesso: 1.754.598,18
1.754.598,18
Art. 2e Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa suprimir a ficha orçamentária 47 do Projeto de Lei ne 83/7O23,
que destina o valor de R$ 20.000,00 para pagamento de obrigações patronais da administração.
Tal supressão se faz necessária, pois já foi aprovado no Projeto de Lei ne 59/2A23 um valor de RS
40.000,00 para a mesma finalidade e para os mesmos meses de execução. Assim, a manutenção
da dotação orçamentária 47 implicaria em uma duplicidade de recursos e uma despesa
desnecessária para o erário público.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipalde Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Além disso, esta emenda também suprime o valor de RS t.734.598,L8 da dotação
orçamentária 298, que destina recursos para o pagamento das despesas com patronais -
FUNDEB 70%.Tal supressão se justifica, pois o débito com a previdência é um valor inferior ao
solicitado.
Portanto, esta matéria busca otimizar a alocação dos recursos públicos e evitar gastos
desnecessários ou excessivos.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Emenda
Câmara Municipal de Floresta, 06 de dezembro de 2023.
COMISSÃO DE
FRANCISCO
FINANffS E ORÇAMENTO:
rEnnffir,rovAEs NEro
Presilente
í
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TrAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Secretário
SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.400-000 Fone: (8713877-250012502
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