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PARECER N" 69/2023
DA coMlssÃo or coNsTtrutçÃo, JUSTrçA E REDAÇÃo Ao pRoJETo DE LEr Ne 6312a23, Da
vEREADoR pEDRo GoMES vrLARrM rúNroR, DATADo DE 04 DE ouruBRo DE ?a23.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ns 6312023, o qual "Fica
Denominada de'ALMIRA MARTINS NASCIMENTO" (Dona tôL a via pública localizada na Rua
projetada 8, Loteamento Né Maniçoba".
Conclui-se que o Projeto de Lei n' 63/2A23 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 04 de dezembro de2023.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÂO, ruSTIÇA E REDAÇÀO
André Alexandre de Sá Fenaz Moura Maniçoba
Presidente
Pedro Gomes Vilarim Júnior
Tiago Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-4, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(97) 3877-250012502
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