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materia nº 70/2023

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 70 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Ao Projeto de Lei nº 71/2023 – do vereador Gilberto Quirino de Sá – o qual “Fica denominada de “Avenida Afonso Augusto Ferraz”, a via pública que tem seu início no Bairro Santa Rosa, paralela com a Rua Emídio Quirino de Sá”.
native_id6168

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-08T09:42:50.017412-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂnnant MUNICIPAL DE FLoREsTA
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PARE,CER N" 7ADA23
DA coMrssÃo or coNsTrrurçÃo, ruslçA E REDAçÃo Ao pRoJETo DE LEt Ne rLlzozg, Do
vEREADoR GTLBERTo qurRrNo DE sÁ, DATADo DE 25 DE ouruBRo DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei ne 7L12O23, o qual "Fica
Denominada de 'AVENIDA AFONSO AUGUSTO FERRAZ", a via pública que tem seu início no
Bairro §anta Rosa, paralela com a Rua Emídio Quirino de Sá.
Conclui-se que o Projeto de Lei n' 7l/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito pela sua Aprovação.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 04 de dezembro de2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÂO, ruSTIÇA E REDAÇÃO:
ffi
André Áexandre de Sá FerrazMoura Maniçoba
Presidente
Pedro Gomes Vilarim Júnior
Secretario/Relator
Z( l*.
Tiago Sobralli#az Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-250012502
JJ,*-O:I

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