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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
AUTÓGRAFO Nº 77/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 67/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA SUPRESSIVA Nº 19/2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
246 12.361.0004.2062.0000 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 800.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
174 15.452.0007.1118.0000 RENOVA FLORESTA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
229 12.361.0004.1012.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -20.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
383 04.122.0010.1111.0000 AVANÇA FLORESTA -60.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
386 15.452.0007.1047.0000 RENOVA FLORESTA -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
395 15.512.0012.1048.0000 CIDADE SANEADA -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
412 26.782.0014.1060.0000 NOVOS CAMINHOS -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
469 18.542.0009.5291.0000 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
556 10.302.0034.2214.0000 SAÚDE ESPECIALIZADA -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
SOMA -800.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 07 de dezembro de 2023.
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
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