Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
AUTÓGRAFO Nº 78/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 82/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 898.310,00 (oitocentos e noventa e oito mil trezentos e dez reais), distribuídos nas seguintes
dotações:
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
225 12.306.0004.2056.0000 PNAE - PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
379 04.122.0007.2091.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E SERVIÇOS PUBLICOS 129.310,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
616 08.243.0018.2245.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
626 08.243.0022.2266.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
701 08.244.0022.2252.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
718 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO BÁSICO FIXO 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
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02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
726 08.244.0022.2260.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA - FAMILIA - IGD / PBF 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
515 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
551 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
488 10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE 60.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
85 04.122.0002.2032.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
117 04.122.0003.2135.0000 CUIDANDO DA MULHER FLORESTANA -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 01 SECRETARIA EXECUTIVA
132 04.122.0002.2219.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 02 ASSESSORIA JURÍDICA
147 04.122.0002.2223.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
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02 05 03 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
154 04.122.0002.2224.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 04 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
158 04.122.0002.2225.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 05 05 COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE FLORESTA
171 04.122.0002.2227.0000 GESTÃO PÚBLICA EM RECONSTRUÇÃO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
173 04.122.0003.1199.0000 CUIDANDO DA MULHER FLORESTANA -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
209 12.361.0004.1100.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -25.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
211 12.361.0004.1100.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
274 12.365.0004.1099.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
301 12.361.0004.2083.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO -42.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 10 04 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
331 13.392.0005.2079.0000 FLORESTA CULTURA E ENCANTOS -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Câmara Municipal de Floresta-PE
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02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
360 27.812.0006.2237.0000 ESPORTE E CIDADANIA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
385 15.451.0010.1044.0000 AVANÇA FLORESTA -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
394 15.452.0015.1888.0000 SINALIZA FLORESTA -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
412 26.782.0014.1060.0000 NOVOS CAMINHOS -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
452 20.607.0016.1817.0000 FLORESTA DE OPORTUNIDADES -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
454 20.608.0017.2105.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE -39.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
470 18.542.0017.2291.0000 FLORESTA QUE TE QUERO VERDE -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
100 000 GERAL TOTAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
492 10.122.0038.2211.0000 SAÚDE MAIS EFICIENTE -40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
497 10.122.0038.2211.0000 SAÚDE MAIS EFICIENTE -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta – PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
522 10.301.0031.2275.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA MAIS FORTE -387.810,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
618 08.243.0018.2245.0000 INOVA SUAS -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
627 08.243.0022.2266.0000 GARANTINDO DIREITOS -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
704 08.244.0022.2252.0000 GARANTINDO DIREITOS -19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
719 08.244.0022.2257.0000 GARANTINDO DIREITOS -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
728 08.244.0022.2260.0000 GARANTINDO DIREITOS -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
741 08.244.0022.2272.0000 GARANTINDO DIREITOS -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 05 03
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
750 08.243.0022.2124.0000 GARANTINDO DIREITOS -38.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
SOMA -898.310,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 07 de dezembro de 2023.
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente