Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
INDICAÇÃO Nº 03/2024 C,ãR`a~a
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Casa Benicio Ferraz
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
HN~esentado em no em1 /. /_ Z I, .
Autorizado pelo Presidente
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais,
que seja formulado apelo ao GOVERNO FEDERAL, no sentido de analisar a possibilidade de
expandir o Programa Cisternas no município de Floresta-PE.
JUSTIFICATIVA
A implantação de cisternas no município de Floresta, situado no sertão de
Pernambuco, é uma medida fundamental e justificável para o Governo Federal, considerando os
desafios enfrentados pelas famílias rurais de baixa renda na região. O Programa Nacional de
Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), instituído
pela Lei Nº 12.873/2013 e regulamentado pelo Decreto N° 8.038/2013, oferece uma solução
eficaz para promover o acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos.
O sertão de Pernambuco, caracterizado por sua aridez e pela irregularidade das
chuvas, enfrenta recorrentes períodos de seca, o que impacta diretamente as comunidades
rurais, especialmente as de baixa renda. A falta regular de água representa um desafio
significativo para a subsistência dessas famílias, afetando tanto as necessidades básicas de
consumo como a produção agrícola.
O Programa Cisternas, ao focar em tecnologias sociais simples e de baixo custo,
apresenta-se como uma estratégia viável e sustentável para mitigar os efeitos da escassez
hídrica. A captação de água de chuva, por meio das cisternas, oferece uma solução
descentralizada e acessível, possibilitando que as famílias atingidas pela seca tenham uma fonte
confiável de água para consumo humano e atividades agrícolas.
Ao priorizar famílias rurais de baixa renda e comunidades tradicionais, o Programa
Cisternas alinha-se com princípios de justiça social e inclusão, direcionando seus esforços para
aqueles que enfrentam maiores vulnerabilidades. A implementação de cisternas em Floresta não
apenas supre uma necessidade básica e urgente de acesso à água, mas também contribui para o
fortalecimento da segurança hídrica dessas comunidades. Ademais, promove a resiliência das
famílias frente às adversidades climáticas, permitindo um desenvolvimento mais sustentável e
autossuficiente para a região.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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Dessa forma, recomenda-se fortemente que o Governo Federal estenda e
intensifique os esforços do Programa Cisternas em Floresta, reconhecendo-o como uma
estratégia eficaz para enfrentar os desafios relacionados à escassez hídrica, melhorar as
condições de vida das comunidades rurais e promover a segurança alimentar.
Plenário, 07 de fevereiro de 2024.
TIAGO SOBRAL FE E MOURA MAN IÇOBA
Vereador
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