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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
PARECER N° 04/2024
~p fovado por ~ LX o- - ~
~ Em _ .,./ ./-~~
~ Presigente
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023, DO
VEREADOR SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO, DATADO DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 55/2023, o qual "Eleva a
caraibeira a árvore nativa símbolo de Floresta, altera a Lei nº 331/2005, renumera e acrescenta
artigos, parágrafos, incisos e alíneas".
Conclui-se que o Projeto de Lei n° 55/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei conforme a Emenda Supressiva n° 17/2023 e a Emenda
Substitutiva n° 04/2023.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 21 de fevereiro de 2024
de fevereiro de 2024.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
/77 ' 3
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Presidente
Pedro Gomes Vilarim Júnior
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Gel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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