texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
PARECER N° 03/2024
Aprovado por 1 2)( O _.dl.uI_]
Em
Presidente
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 04/2024, o qual "Institui o
Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde — APS. Com base na
Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023".
Conclui-se que o Projeto de Lei n° 04/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 21 de fevereiro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇjS E ORÇAMENTO:
Francisco Fer Novaes Neto
Presidente
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Secretávio/Relator
Severino Ferr iniz Carvalho
Menbro
Praça Gel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
open original →