texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~•
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Solicito à Mesa, após ouvido o plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Chefe do Executivo Municipal, a Exma. Sra. Prefeita —
Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz —, através da secretária competente, para que
providencie a manutenção da iluminação pública em Floresta.
JUSTIFICATIVA
Este pedido visa assegurar que as ruas de Floresta tenham iluminação pública
adequada, para proteger e beneficiar quem mora ou passa por essas vias.
A iluminação pública é um serviço muito importante que contribui para a
prevenção da criminalidade, a melhoria do trânsito, a valorização do patrimônio urbano e a
promoção da sociabilidade noturna. Além disso, esse serviço é um direito dos cidadãos, previsto
na Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão
e permissão da prestação de serviços públicos.
Portanto, cabe ao Executivo Municipal a manutenção adequada e periódica da
iluminação pública, visando atender às demandas e aos interesses da população.
Proposição.
Solicito o apoio dos nobres vereadores e vereadora para a aprovação desta
Plenário, 28 de fevereiro de 2024.
w
EDRO GOMES VILARIM J
Vereador
Praça cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
open original →