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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
PARECER N° 05/2024
Aprovado por LC) k 0
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Presidente
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023, DO
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 78/2023, o qual "Denomina
logradouro público de AVENIDA JUAREZ FLORENTINO DE CARVALHO".
Conclui-se que o Projeto de Lei n° 78/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de março de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIRÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino FenbJ iniz Carvalho
Presidente
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e ro ornes Vilarim J
Secretário/' elator~ 1
Tiago Sobral ' = rraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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