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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
[Aprovado po SO XO —
L: Esso a PARECER Nº 09/2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024, DO
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 08/2024, o qual “Denomina
logradouro Público de Rua Manoel Novais de Carvalho, a Rua Projetada 02 em toda extensão do
Loteamento Rocha Bela Floresta”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 08/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de março de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Í
Severino Ferraz Diniz Carvalho
Prosdênia
sd
Tiago Sobral EA erraz = Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502
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