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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
Aprovado por LUXO —
PARECER Nº 13/2024 L: Presidente a
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024, DO
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 12/2024, o qual “Denomina
logradouro Público de Rua Bartolomeu Novaes de Carvalho”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 12/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de março de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino a Diniz Carvalho
Presidente
Pedro Gomes Vilarim Júpibr
Secretário/Relator
Tiago Sobral az Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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