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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
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PARECER Nº 20/2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024,
DO VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 03/2024, o qual
“Concede Título de Cidadão Honorário de Floresta ao Senhor Manoel Joaquim Neto”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 03/2024 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de março de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino de Carvalho
Exame
Secretário; Relat
Tiago sobras Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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