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materia nº 7/2024

Tipo Autografo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaDenomina logradouro público de "AVENIDA JUAREZ FLORENTINO DE CARVALHO."
native_id6291

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-21 Aguardando promulgação da lei Remetido ao Poder Executivo, para fins de promulgação.

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~ 9 : 
Câmara Municipal de Floresta-PE 
Casa Benício Ferraz 
AUTÓGRAFO Nº 07/2024 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR 
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 78/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS 
ANTÓNIO DE CARVALHO, DATADO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Denomina logradouro público de "AVENIDA 
JUAREZ FLORENTINO DE CARVALHO." 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de "AVENIDA JUAREZ FLORENTINO DE CARVALHO ", a Avenida 
Projetada 01 em toda sua extensão do Loteamento Rocha Bela Floresta — Floresta -PE. Localizada 
ao Norte limitando com as quadras: A, APP (área de preservação permanente), J, K, L. Ao SUL 
limitando com as quadras: B, C, D, E, F, G, I, APP (área de preservação permanente), M, N, O, P, 
Q R, S, T, U. E limitando com as ruas projetadas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 
18, 19 a partir da 01 a 19. Ao OESTE tendo início na Rua Projeta 01. E ao LESTE confrontando com 
Maria Auxiliadora de Souza. 
Art. 22 Fica o Poder Executivo autorizado a fixar, no prazo de 90 (noventa) dias, a placa 
designativa. 
Art. 32 Desde já, fica vedado o desmembramento deste logradouro denominado 
"AVENIDA JUAREZ FLORENTINO DE CARVALHO ". 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Presidente, 21 de março de 2024. 
ESEQUIEL RODRIGUES Assinadodeforma digital por 
DE ESEQUIEL RODRIGUES DE 
AQUINP.o3814259408 
AQUI NO:03814259408 Dados: 2024.03.21 12:40:10-0300' 
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO 
Presidente 
Praça Cel, Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502 

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