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materia nº 6/2024

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei n° 28/2024 - do Executivo Municipal, o qual "Fixa na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica."
native_id6305

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-26T08:59:49.274498-03:00 Aprovado 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
| PARECER Nº 06/2024
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 28/2024, o qual “Fixa na
Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público
Municipal da Educação Básica”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 28/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORAVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 25 de março de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Francisco Ferrak)Novaes Neto
Presidânte
Severino Ferr: iniz Carvalho
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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