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materia nº 20/2024

Tipo Autografo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id6309

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Aguardando promulgação da lei Encaminhado ao Poder Executivo para fins de promulgação.

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texto original #

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 20/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 29/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$
1.662.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+)
Excesso
o2 10 02
214
215
216
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.361.0004.2060.0000
3.3.90.30.00
os
200 000
12.361.0004.2060.0000
3.3.90.36.00
os
200 000
12.361.0004.2060.0000
3.3.90.39.00
os
200 000
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
1.662.000,00
1.400.000,00
F.R.: O 05 01
22.000,00
F.R.: O 05 01
240.000,00
F.R.: O 05 01
Art. 22º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: REABERTURA
1.662.000,00
Fontes de Recurso
os 01
1.662.000,00
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 26 de março de 2024.
E ADI SANA
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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