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materia nº 23/2024

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2023 – do Executivo Municipal, o qual , “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”.
native_id6313

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T09:50:13.020018-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
[ Aprovado por LO XT
PARECER Nº 23/2024 =
Presidente
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 05/2023, o qual “Institui o
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 05/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
/
Severino Ferraz Niniz Carvalho
Preside /
o
“A fome 4
ro Gomes Us, 1OT
Secretário/Relat;
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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