texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
[Aprovado por LO 0]
Em Lao
PARECERN'O8204| | LEO
ente
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 04/2023, o qual “Dispõe
sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos
Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza
Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do
Município de Floresta - PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 04/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORAVEL à sua APROVAÇÃO
Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Francisco Ferra Novaes Neto
Presidênte
Severino Ferr. íniz Carvalho
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
open original →