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materia nº 1/2024

Tipo Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDa Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, ao Projeto de Lei nº 04/2023, - do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”.
native_id6316

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T09:51:36.209149-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por LO x Ee]
) ,
PARECER Nº 01/2024 L
Presidente
DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO
DE LEI Nº 04/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE FEVEREIRO DE
2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do
Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação,
Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água,
Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo
das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta - PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 04/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO Conforme a
Emenda Modificativa nº 02/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
Gilmar Leal de Sá
Presidente
Rosa Maria de Souza o
Secretário/Relator
aÓSE Rmibó dé Carvalho Lola
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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