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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 02/2024
DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO
DE LEI Nº 05/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE FEVEREIRO DE
2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do
Executivo Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta
- PE”,
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 05/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
Presidente
Rosa Maria de Souza
7
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idos SBT d VA A
Medida Pico Cx Carvalhá” ZA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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