| Tipo | Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | Da Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 04/2023, do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”. |
| native_id | 6318 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-04-08T09:53:16.066357-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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