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materia nº 3/2024

Tipo Parecer da Comissão de Seguridade Social Saúde, P
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaDa Comissão de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 04/2023, do Executivo Municipal, o qual, “Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Floresta – PE, Conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024”.
native_id6318

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T09:53:16.066357-03:00 Aprovado 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
[Aprovado por LO XD]
Em. 4
PARECER Nº 03/2024 FERAS
Presidente
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — Saúde, Previdência e Assistência Social AO PROJETO DE
LEI Nº 04/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 04/2023, o qual “Dispõe
sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos
Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza
Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do
Município de Floresta - PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 04/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO
conforme a Emenda Modificativa nº 02/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024.
úde, Previdência e Assistência Social:
2
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Severino Ferr: Carvalho |
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Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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