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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
Aprovado por 41) 124
[or Em. 154 Zi
PARECER Nº 04/2024 L: Fresdeio 3
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — Saúde, Previdência e Assistência Social AO PROJETO DE
LEI Nº 05/2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 05/2023, o qual “Institui o
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Floresta (PE)”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 05/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024.
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Pregidente
Severino Ferr; niz Carvalho
Secretári ya
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Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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