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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 24/2024 Lo em '
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DO
VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA LIRA, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 17/2024, o qual “Denomina
QUADRA POLIESTORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 17/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
)
Severino Ferr: iniz Carvalho
Presidente
Ya A Corto (lo: .
dro Gomes Vilarim Jú
Secretário/Relato
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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