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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz E:
Aprovado por. 4 A <U |
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Em
PARECER Nº 26/2024 [- Presidente JS
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DO
VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA LIRA, DATADO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 19/2024, o qual “Fica
Denominada de “GERALDO FREIRE DA SILVA” a Rua Projetada 01, localizada no Bairro são
Francisco de Assis/DNER .
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 19/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino FerraZ Diniz Carvalho
ul
PARAR Gomes Ul Tómior
Secretário/Relato:
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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