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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz Í Aprovado per /2 19
PARECER Nº 29/2024 —— Presidente |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO
DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 22/2024, o qual “Fica
Denominada de “JOÃO BENEVIDES DA SILVA” a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento
Rocha Bela Floresta.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 22/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferr: iniz Carvalho
Presidente
Secretário/Relator
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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