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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por.
Em
PARECER Nº 33/2024 L Presidente 3
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024, DOS
VEREADORES VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO E SEVERINO
FERRAZ DINIZ CARVALHO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 27/2024, o qual “Fica
Denominada de “ABRAHÃO LOPES DINIZ BARROS” a Rua Projetada 23, localizada no
Loteamento Rocha Bela Floresta.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 27/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferr iniz Carvalho
Presidente
Secretário/Relat
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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