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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por. Le eu dE
Em Lb/ 294 / À
PARECER Nº 35/2024
L- Presidente |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 20 DE MARÇO DE
2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 37/2024, o qual “Fica
Denominada de ALBERTO FERRAZ NETO a Rua Projetada 18, localizada no Loteamento Rocha
Bela Floresta”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 37/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 03 de abril de 2024
COMISSÃO DE a JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferr: niz Carvalho
Presidente
fik omes Viílarim Júnior?
Secretário/Relat
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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