br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

materia nº 6/2024

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaMovemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSO ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do IF Sertão/PE – Campus Floresta, Iran Alves Torquato, extensivo aos Técnicos Administrativos e docentes da referida instituição, pela adesão à greve deflagrada por reajuste salarial.
native_id6368

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição aprovada — Apresentada e submetida à votação durante a Sessão Ordinária realizada em 24 de abril de 2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-25T10:29:49.711033-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por,
Em dl
JS MOÇÃO Nº 06/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Movemos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE
APLAUSO ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do IF Sertão/PE — Campus Floresta, Iran Alves
Torquato, extensivo aos Técnicos Administrativos e docentes da referida instituição, pela adesão
à greve deflagrada por reajuste salarial.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao Ministério da Educação.
JUSTIFICATIVA
Expresso, neste instante, a minha solidariedade e apoio aos técnicos-
administrativos em educação (TAES) e docentes das instituições federais de ensino, em especial,
ao IF Sertão/PE, Campus Floresta, que deflagraram greve por reajuste salarial e reestruturação
dos planos de carreira.
Além disso, chamamos a atenção da importância de o Ministério da Educação
apresentar à sociedade um projeto que coloque as universidades brasileiras no centro do
processo de reparação nacional. Isso requer um financiamento adequado para que as instituições
possam cumprir seu papel na formação dos cidadãos.
Sabemos que greve é um direito legítimo, portanto, garantida pela Constituição
Federal, assim como estamos cientes da situação de desvalorização por que passam os TAEs, a
maior categoria do serviço público federal, os quais acumulam prejuízos salariais, como a
defasagem de 25% de arrocho salarial desde setembro de 2016. Por isso a importância do
reajuste salarial e reestruturação dos planos de carreira.
Estamos vivenciando uma democracia plena, e é por essa razão que apoiamos as
categorias, ao tempo em que torcemos junto com o Governo Democrático eleito para que avance
em direção a uma proposta que garanta a valorização desses trabalhadores.
É importante ressaltar que nos últimos anos a educação no Brasil passou por um
completo desmonte, fruto do avanço do projeto neoliberal da extrema direita de governos
anteriores, que levou as instituições federais de ensino a retrocessos nos direitos dos
trabalhadores, cortes no orçamento, intervenções na administração, perseguição da
comunidade acadêmica e desprezo ao conhecimento produzido pelas instituições de ensino.
Trata-se, portanto, de pleitear e conquistar investimento público para a educação,
saúde, ciência e tecnologia, entendendo que não representam aumento de receita da União, e
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
com a consciência de que existe sim a defasagem orçamentária histórica do Brasil, aprofundada
nos anos Temer-Bolsonaro.
É preciso refazer este país iniciando pela EDUCAÇÃO, uma vez que as Instituições
Federais estão diante de um processo de precarização que gera evasão na graduação, e,
consequentemente, desinteresse relacionado à pós-graduação e redução na titulação de mestres
e doutores.
Assim, em apoio ao IF Sertão/PE, defendo a instituição de ensino, os estudantes,
seus profissionais, e, sobretudo, a urgente recomposição orçamentária das categorias.
Por todo o exposto, solicito aprovação dos meus pares para esta Proposição.
Plenário, 24 de abril de 2024.
Vereador
e Saes fm pe OR?”
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

open original →