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materia nº 35/2024

Tipo Autografo
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id6384

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado ao Poder Executivo para fins de promulgação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 35/2024
| A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR
NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 46/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
| suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 2.182.630,00 (dois milhões cento e oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
195 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 0
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
196 12.361.0004.2047.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
250 12.365.0004.2071.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 01
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
251 12.365.0004.2071.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 001 01
o TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
254 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 001 01
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
255 12.365.0004.2123.0000 MANUTEÇÃO DAS CRECHES 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 001 01
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 03
269
o2 14 01
484
473
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2064.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
10.122.0038.2211.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
oi TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
1.778.630,00
FR: 005 01
204.000,00
FR: 0 05
40.000,00
FR: 001
02
oz
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
Anulação:
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
192 12.361.0004.2047.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
o TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
232 12.361.0004.2084.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
239 12.363.0004.2054.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
240 12.363.0004.2054.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
241 12.363.0004.2054.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
-240.000,00
F.R. Grupo: oo
-100.000,00
F.R. Grupo: o o1
-5.280,00
F.R. Grupo: oo
-5.150,00
F.R. Grupo oo
41.000,00
F.R. Grupo: oo
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
o1
o1
o1
o
o1
247
248
252
253
260
261
o2 10 03
273
274
02 10 03
275
276
12.365.0004.2071.0000
3.1.90.04.00
o1
200 000
12.365.0004.2071.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
12.365.0004.2123.0000
3.1.90.04.00
o1
200 000
12.365.0004.2123.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.36.00
o1
200 000
12.366.0004.2074.0000
3.3.90.39.00
01
200 000
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
EDUCAÇÃO
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
EDUCAÇÃO
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.14.00
os
260 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.30.00
os
260 000
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
DIÁRIAS - CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.36.00
os
260 000
12.361.0004.2083.0000
3.3.90.39.00
os
260 000
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO FUNDEB
-400.000,00
F.R. Grupo: 001
-300.000,00
F.R. Grupo: oo
-30.000,00
F.R. Grupo: 001
-60.000,00
F.R. Grupo: oo
-10.000,00
F.R. Grupo: oo
-20.000,00
F.R. Grupo: oo
-30.000,00
F.R. Grupo: oo
-60.000,00
F.R. Grupo: o 05
-60.000,00
F.R. Grupo: oos
-240.000,00
F.R. Grupo: o os
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
01
o1
o1
o1
o1
o1
o1
o
o1
o1
o2 10 04
289
290
300
301
303
305
306
02 10 05
311
312
314
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
13.392.0005.2077.0000
3.3.90.14.00
o1
110 000
13.392.0005.2077.0000
3.3.90.30.00
o1
110 000
13.392.0005.2079.0000
3.1.90.94.00
o
110 000
13.392.0005.2079.0000
3.3.90.14.00
o
110 000
13.392.0005.2079.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
13.392.0005.2235.0000
3.1.90.13.00
o1
110 000
13.392.0005.2235.0000
3.1.91.13.00
o
110 000
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
DIÁRIAS - CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
13.695.0005.2080.0000
3.1.90.04.00
o
110 000
13.695.0005.2080.0000.
3.1.90.11.00
oi
110 000
13.695.0005.2080.0000
3.3.90.30.00
o
110 000
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
-3.600,00
F.R. Grupo: oo
-6.000,00
F.R. Grupo: oo
-30.000,00
F.R. Grupo: oo
-12.000,00
F.R. Grupo: oo
-30.000,00
F.R. Grupo: oo
-12.000,00
F.R. Grupo: oo
-6.000,00
F.R. Grupo: oo
-18.000,00
F.R. Grupo: oo
-60.000,00
FR. Grupo: o 01
-16.800,00
F.R. Grupo: oo
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
315
316
317
318
319
320
o2 10 05
321
o2 14 01
559
560
561
13.695.0005.2080.0000
3.3.90.36.00
o1
110 000
13.695.0005.2080.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
13.695.0005.2236.0000
3.1.90.13.00
o1
110 000
13.695.0005.2236.0000
3.1.91.13.00
o1
110 000
13.695.0005.2238.0000
3.3.90.30.00
o1
110 000
13.695.0005.2238.0000
3.3.90.32.00
01
110 000
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO TURISMO
13.695.0005.2238.0000
3.3.90.36.00
o
110 000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.04.00
o
300 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.04.00
o1
310 000
10.304.0029.2192.0000
3.1.90.11.00
o1
310 000
FLORESTA CULTURA E ENCANTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
PROMOVENDO O CUIDADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
SAÚDE
PROMOVENDO O CUIDADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
PROMOVENDO O CUIDADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
-24.000,00
F.R. Grupo: oo
-30.000,00
F.R. Grupo: oo
-14.400,00
F.R. Grupo: oo
-14.400,00
F.R. Grupo: o 01
-22.800,00
F.R. Grupo: oo
-14.400,00
F.R. Grupo: oo
-22.800,00
F.R. Grupo: oo
-12.000,00
F.R. Grupo: oo
-20.000,00
F.R. Grupo: oo
-36.000,00
F.R. Grupo: oo
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
oz
oz
oz
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
562 10.304.0029.2192.0000 PROMOVENDO O CUIDADO -36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 005 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
576 10.305.0029.2273.0000 PROMOVENDO O CUIDADO -140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 005 o
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
SOMA -2.182.630,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 07 de maio de 2024.
ES EQUIEL RODRIGU ES Assinado de forma digital por
DE ESEQUIEL RODRIGUES DE
AQUINO:03814259408
AQUINO:03814259408 Dados: 2024.05.07 08:50:37 -03'00'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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