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materia nº 11/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaRequeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido que nos seja informado QUAL O GASTO e O ÍNDICE PERCENTUAL ATUAL ATINGIDO PELO MUNICÍPIO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL.
native_id6390

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição aprovada — Apresentado e submetido à votação em Sessão Ordinária do dia 15.05.2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T13:35:42.087239-03:00 Aprovado 9 0 3

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta — PE ,
Casa Benício Ferraz h o
REQUERIMENTO Nº 11/2024 Poa Wy
Ú
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Exm2. Sr. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba
Novaes Ferraz, no sentido que nos seja informado QUAL O GASTO e O ÍNDICE PERCENTUAL
ATUAL ATINGIDO PELO MUNICÍPIO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL.
JUSTIFICATIVA
Gastos com a folha de pagamento de pessoal representam o principal item de
despesas de todo o setor público brasileiro. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art.
20, incisos |, Il e Ill, recomenda-se o limite máximo para o executivo de 54% e o limite prudencial
de 51,30% (LRF - Parágrafo Único, art. 22).
É necessário, portanto, que as informações estejam disponibilizadas no Portal da
Transparência, no que se refere às “Despesas com Pessoal”, e que de fato não elevem o
percentual do gasto com folha, sobretudo por se tratar de um ano de Eleições Municipais.
Ante o exposto, é imprescindível obtermos o devido atendimento a tais
informações, visando esclarecer dúvidas relacionadas ao cálculo do índice da folha de pagamento
e, desta forma, responder aos questionamentos da comunidade.
Solicitamos dos nossos Pares a aprovação para este Requerimento.
Plenário, 15 de maio de neas
FRANCISCO FER NOVAES NETO
Vereador
ese Pv lg /
Esse! adore ÁRO
Vereador
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta — PE
Casa Benício Ferraz
Lie: PEREI
Vereador
GILMAR LEA
Vereador
Vereador
SEVERINO FER DINIZ CARVALHO
Vergador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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