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materia nº 12/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaRequeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Públicos, João Berto de Sá, no sentido de nos enviar CÓPIA DE EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DO “GARANTIA SAFRA” PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA.
native_id6391

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição aprovada Apresentado e submetido à votação em Sessão Ordinária do dia 15.05.2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T13:36:01.164990-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta — PE
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Nº 12/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente, [Aprova depor , Á 2—]
Senhora Vereadora, Em = 2]
Senhores Vereadores, | ,
L: Presidente ] )
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Produção
Rural, Meio Ambiente e Recursos Públicos, João Berto de Sá, no sentido de nos enviar CÓPIA DE
EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DO “GARANTIA SAFRA” PELO MUNICÍPIO DE FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o Garantia-Safra é um programa do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA, cuja ação é financiada pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar). O principal objetivo dessa iniciativa é garantir a sobrevivência dos
agricultores familiares em casos de perda de safra em algumas regiões específicas. Perdas essas
que podem ser causadas por motivos variados, como excesso de chuva ou longos períodos de
estiagem que comprometam a produção.
A presente proposição se justifica pela necessidade de obtermos a devida
informação acerca de um benefício social de suma importância para os agricultores familiares
florestanos, os quais resistem incansavelmente às inúmeras dificuldades presentes no dia a dia,
sobretudo pela localização em pleno semiárido pernambucano.
Solicitamos dos nossos Pares a aprovação para este Requerimento.
Plenário, 15 de maio de 2024.
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
E obs
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta — PE
Casa Benício Ferraz
E
24 Bai
CIRO FERRAZ PEREI
Vereador
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VS
Vereador
PÉ PARAR); ? VILARIM
Vereador
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SEVERINO FER DINIZ CARVALHO
Vêéreador
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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