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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz E
| Aprovado por 4 X U
1 9
Presidente JS
Em
PARECER Nº 36/2024 L-
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2024, DO
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 26/2024, o qual “Fica
Denominada Unidade de Saúde Manoel Maniçoba da Silva a unidade de saúde localizada na Rua
D. Helder Câmara s/n Bairro AABB”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 26/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei conforme a Emenda Modificativa nº 03/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 29 de abril de 2024
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Fe iniz Carvalho
Presidônte
Pedró Gomes Vilarim Júnior
Secretário/Relato:
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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