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materia nº 38/2024

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2024, do vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instituir a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte”.
native_id6404

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T13:38:49.939112-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Apr Aprovado por XI O E
Em e 4 R =
PARECER Nº 38/2024 [.
Presidente +
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2024, DO
VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA LIRA, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 38/2024, o qual “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a criar e instituir a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher
no Esporte”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 38/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 29 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferr: iniz Carvalho
Presidente
“Pis [6 omês hd
Secretário/Relat:
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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