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materia nº 42/2024

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2024, do vereador Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba, o qual “Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de substituir s sirenes e os sinos sonoros por sinais musicais adequadas aos alunos portadores de sensibilidade auditiva”.
native_id6408

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T13:40:32.246540-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Aprovado por LA X+O ]
na Em /5/ 05pS H-
PARECER Nº 42/2024 L ,
Presidente
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2024, DO
VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 44/2024, o qual “Dispõe
sobre a obrigação das instituições de ensino do Município de Floresta, públicas e privadas, de
substituir as sirenes e os sinais sonoros por sinais musicais adequadas aos alunos portadores de
sensibilidade auditiva”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 44/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 29 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferr: iniz Carvalho
Presidente
Secretário/Relat:
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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