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materia nº 44/2024

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 80/2023, do vereador Victor Laert dos Santos, o qual “Fica instituído o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA no âmbito do município de Floresta/PE”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T13:41:23.929857-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Aprovado por. AM xo
PARECER Nº 44/2024 [ Presente am
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 80/2023, DO
VEREADOR VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, DATADO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 80/2023, o qual “Fica
Instituído o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA no âmbito do município de Floresta/PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 80/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 29 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferraz z Carvalho
Presidente
des Vedas Le omes S Vilartm hs OE
Secr
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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