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materia nº 45/2024

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2023, do Executivo Municipal, o qual “Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos e da Política da Mulher (COMFLOR)”.
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2024-05-22T12:22:29.525605-03:00 Rejeitado 3 7 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz Rejattado pu Z
PARECER Nº 45/2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 84/2023, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 84/2023, o qual “Altera a
Composição do Conselho Municipal dos Direitos e da Política da Mulher (COMFLOR)”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 84/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 29 de abril de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Fe Diniz Carvalho
Presidente
Pl Gs Ueda
Pedro Gomes Vilarim Jádior >
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502

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