Cidade em Reconstrução
MENSAGEM Nº 19/2024
Floresta/PE, 28 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Venho por meio do presente submeter à apreciação dessa Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a
abertura no orçamento vigente de um crédito adicional especial na importância de R$
930.364,33 (novecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três
centavos), que será coberto com recursos provenientes de Transferências
Voluntárias da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE,
através do Convênio nº 952945/2023, no valor de R$ 400.000,00 e do Convênio nº
950714/2023, no valor de R$ 500.000,00, para aquisição de retroescavadeiras e
implementos agrícolas; e o valor de contrapartida R$ 30.364,33, através de anulação
de dotação orçamentária.
Assim, solicitamos aos distintos Edis que apreciem o anexo projeto, e o
aprovem em caráter de URGÊNCIA, por ser do maior interesse da sociedade
florestana.
Saudações,
ROSANGELA DE Assinado de forma digital por
MOURA MANICOBA nt = pc
NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:1932931848 Dados: 20240528 11:41:10
7 3
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
Ao Excelentíssimo Senhor
Esequiel Rodrigues de Aquino
M.D Presidente da Câmara Municipal de Floresta/PE
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“* CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
Enceminho a Comissão
de Finanças e Orçamento
[Aprovado por LR O
Em O LJO J30xA ni E j.
Cidade em Reconstrução
o Presdemo
PROJETO DE LEI Nº 54/2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da
Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância
de R$ 930.364,33 (novecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três
centavos), distribuído nas seguintes dotações:
o2 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
763 15.452.0010.1134.0000 AQUISIÇÃO DE RETOESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AG 30.364,33
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
763 15.452.0010.1134.0000 AQUISIÇÃO DE RETOESCAVADEIRAS E IMPLEMENTOS AG 900.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: O 05 00
[o] TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Transferências Voluntárias da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE, através do Convênio nº 952945/2023, no valor de R$ 400.000,00 e do
Convênio nº 950714/2023, no valor de R$ 500.000,00, para aquisição de retroescavadeiras e
implementos agrícolas; e o valor de contrapartida R$ 30.364,33, através de anulação da
dotação a seguir:
900.000,00
Fontes de Recurso
os 00 900.000,00
Anulação:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
381 26.782.0007.1059.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO TERMINAL -30.364,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-30.364,33
Cidade em Reconstrução
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ROSANGELA DE Assinado de forma digital
por ROSANGELA DE MOURA
MOURA MANICOBA — MANICOBA NOVAES
NOVAES FERRAZ:19329318487
Dados: 2024.05.28 11:41:42
FERRAZ:19329318487 Quis
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA