Câmara Municipal de Floresta - PE |
Casa Benício Ferraz [Aprovado por
EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 residente J
AO PROJETO DE LEI Nº 64/2024
Acrescenta redação ao Anexo | —
Prioridades e Metas — do Projeto de
Lei nº 64/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1º Acresce redação ao Anexo | — Prioridades e Metas — do Projeto de Lei nº
64/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2025.
| “02. GESTÃO MUNICIPAL
e Garantir a sustentabilidade através de investimentos em energia renovável - transição
e aquisição de energia solar nos prédios públicos;
e Regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo;
e Realização de parcerias público/privadas para revitalização do Rio Pajeú;
e Garantia de políticas públicas intersetoriais para a primeira infância;
e Estabelecer planejamento para garantia da folha de pagamento dos servidores
municipais.
03. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
e Aquisição de veículos para o transporte escolar;
e Garantia de políticas públicas para a Primeira Infância;
e Concurso para Cuidador Escolar;
e Climatização das salas de aula da rede municipal de ensino.
4. CULTURA E TURISMO
e Promoção de políticas relacionadas à preservação da cultura dos povos indígenas e
quilombolas;
e Reforma no prédio “Casa do Cidadão”, localizado na Av. Antônio Cavalcanti Novaes,
visando instalação e funcionamento de berçários;
e Abertura e incentivo ao Museu das Forças Volantes de Nazaré do Pico;
e Apoio e incentivo às pegas de boi no mato;
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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Apoio e incentivos às missas de vaqueiro do Distrito de Nazaré do Pico, Airi e da Cidade
de Floresta;
Incentivo às festividades culturais constantes do calendário municipal.
5. ESPORTE E LAZER
Reforma/Manutenção do Estádio Municipal João Dioclécio de Souza;
Manutenção da iluminação pública das quadras poliesportivas das comunidades
Cacimba Nova, Malhada Vermelha, Airi, Capoeira do Barro, Agrovila 06 e Nazaré do
Pico;
Aquisição de micro-ônibus, a fim de transportar atletas para competições
intermunicipais e estaduais;
Revitalização da antiga quadra da Rua 15.
06. OBRAS E PLANEJAMENTO - Floresta em Reconstrução
Aquisição de máquina (patrol) destinada à manutenção de estradas vicinais;
Construção do cemitério da Aldeia Faveleira;
Reforma do Açougue Municipal;
Construção de uma passagem molhada sobre o Rio Pajeú;
Construção de Ginásio poliesportivo;
Pavimentação das ruas do bairro DNER, Caetano 2, Três Marias, Loteamento Né
Maniçoba, Matadouro e demais bairros do nosso município;
Construção de academia da saúde no Distritos de Airi e na Comunidade Serra Negra.
08. APOIO A AGRICULTURA
Equipar e colocar em funcionamento o CEASA e o packing house do município;
Garantir o acesso à água para as diversas atividades das comunidades rurais, através
da instalação de poços artesianos;
Aquisição de veículo para apreensão de animais de interesse pecuário à solta nas
ruas — equinos, suínos, muares, caprinos, ovinos, asininos e bovinos.
09. ÁGUA PARA TODOS
Implantação do sistema de adutora do Pajeú ao Assentamento Umbuzeiro.
11. SANEAMENTO É SAÚDE
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e Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, com extensão do recolhimento
dos resíduos sólidos e efluentes nos Distritos de Nazaré do Pico e do Airi, Agrovila 6 e
Assentamentos Cacimba Nova e Curralinho dos Angicos.
12. INCENTIVO A INDÚSTRIA E COMERCIO
e Implantação do Distrito Industrial de Floresta.
13. SAÚDE
e Investimentos em políticas públicas para a Primeira Infância;
e Construção do Centro de Zoonoses;
e Aquisição de veículos apropriados para o transporte de animais domésticos e/ou
silvestres, suprimentos e equipes de campo para atender ao Centro de Zoonoses;
Aquisição de um veículo para o TFD;
Ponto de apoio para atendimento médico na comunidade da Ponta da Serra;
Construção de um abrigo público para cães e gatos abandonados;
Aquisição de Castramóvel;
Aquisição de materiais essenciais para o hospital, como equipamentos médicos de
última geração, suprimentos hospitalares de alta demanda e tecnologias médicas
avançadas.
14. SAÚDE DA FAMÍLIA
e Garantia de ambulâncias para os Distritos de Nazaré do Pico e Airi, Assentamento
Serra Negra e Agrovila 6;
e Concurso público para Agente Comunitário de Saúde.
15. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
e Garantia de políticas públicas para a Primeira Infância;
e Implantação de casa de apoio para as pessoas em situação de vulnerabilidade;
e Locação de imóveis para estudantes universitários e de cursinhos.
18. GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
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e Execução de Emenda Impositiva.
Art. 22º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
— ORAL —
Câmara Municipal de Floresta, 26 de agosto de 2024.
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Presidente
FRANCISCO FER NOVAES NETO
Vice-Presidente
Mme Cazes
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ URA MANIÇOBA
1º Secretário
PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR
2º Secretário
CA Ad A
CIRO FERRAZ PEREIRA
Vereador
GILMAR LEAL
Vereador
Vereador
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PEDRO HENRIQUE NOVAES DE SOUSA LIRA
Vereador
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OSA MARIA DE SOUZA
Vergadora
DINIZ CARVALHO
dor
EA
TIAGO SOBRAL FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Vereador
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