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[Aprovado por 4X C7TT] EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2024
L:
> E
Presidente +
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Em ÍL/ 8) 229" AO PROJETO DE LEI Nº 64/2024
Modifica inciso do Parágrafo Único
do Art.9º do Projeto de Lei nº
64/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1º Corrige inciso do Parágrafo Único do Art. 9º, que passa a ter a seguinte
numeração:
Mt DR fa ):
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
XXI (...
b.6 (TT RS CR J”
Art. 2º A presente Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda tem como finalidade principal reorganizar de forma lógica a numeração
dos incisos no Parágrafo Único do Artigo 9º do Projeto de Lei nº 64/2024. A necessidade de
intervenção surge devido a um equívoco de digitação que resultou na atribuição do número
XVII a um inciso, quando na verdade deveria ser XXIII, seguindo a sequência numérica correta.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Diante dessa discrepância, buscamos a aprovação desta proposta pelos membros do
legislativo, a fim de garantir a consistência e a ordem apropriada na numeração dos incisos.
Câmara Municipal de Floresta, 26 de agosto de 2024.
Mesa Diretora:
FE DA AD A
Presidente
FRANCISCO FE Z NOVAES NETO
Vice-Presidente
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
1º Secretário
il (ate cm j sa
2º Secretário
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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