materia nº 46/2024

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 46/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS
TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 54/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE
MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
4.007.944,00 (quatro milhões sete mil novecentos e quarenta e quatro reais), distribuído nas seguintes
dotações:
02 10 06
752
02 10 06
752
o2 11 01
753
754
755
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
27.812.0006.1229.0000
4.4.90.51.00
os
100 001
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
27.812.0006.1229.0000
4.4.90.51.00
05
100 001
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
15.452.0010.1230.0000
4.4.90.51.00
02
100 000
15.452.0010.1231.0000
4.4.90.51.00
02
100 000
15.452.0010.1232.0000
4.4.90.51.00
02
100 000
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL JOAO D 62.075,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL JOAO D 1.241.500,00
OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEL FRANCISCO BARROS DO NA 80.272,05
OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL TOTAL
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD AV DOM HELDER CÂM 1.685.132,18
OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O O5 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL TOTAL
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF RUA JOAQUIM DE ALE 305.947,57
OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL TOTAL
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
o2 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
756 15.451.0010.1234.0000 REFORMA DA PRAÇA DO AIRI 199.228,68
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
757 15.451.0010.1233.0000 REQUALIFICAÇÃO DA AV.MAJOR JOSE RODRIGUES DE MO 299.901,57
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O Os 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
758 15.451.0010.1235.0000 SINALIZAÇÃO VIARIA DAS AV. AUDOMAR FERRAZ E CAP. À 133.886,95
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 05 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de transferência voluntária do Ministério dos Esportes, no valor de R$ 1.241.500,00, para reforma do
Campo de Futebol João Deoclécio; e de transferências especiais do Governo do Estado, no valor de R$
2.704.369,00, para obras de infraestrutura:
3.945.869,00
Fontes de Recurso
os 00
E, por anulação, o valor de R$ 62.075,00, para contrapartida do Campo de Futebol.
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
325 27.812.0006.1035.0000 AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVER -62.075,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-62.075,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 17 de outubro de 2024.
ESEQUIEL RODRIGUES DE siqui noomicuesoe
AQUINO:03814259408 srespecdo e sor
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502